ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número 71/XII/2ª,
sobre os utentes de Trás-os-Montes serem obrigados a deslocar-se ao Porto para acederem a
cuidados oftalmológicos de urgência, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
As pessoas dos distritos de Bragança e Vila Real estão a ser claramente lesadas no seu direito
de acesso à saúde, no que concerne a cuidados oftalmológicos.
Em Bragança há atendimento de urgência oftalmológica apenas das 9h00 às 14h00, durante os
dias úteis e nos feriados. A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste - Entidade Pública
Empresarial (EPE) tem como prestadores associados as Unidades Hospitalares de Bragança,
de Macedo de Cavaleiros e de Mirandela e o Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-osMontes I - Nordeste. As unidades Hospitalares de Bragança e Mirandela possuíam atendimento
oftalmológico 24 horas por dia, todos os dias da semana, alternando apenas aos fins de
semana. No entanto, atualmente, nenhum dos prestadores da ULS do Nordeste tem urgência
oftalmológica 24 horas por dia; este serviço é disponibilizado apenas em Mirandela e Bragança,
das 9h00 às 14h00, nos dias úteis e feriados.
Como tal, qualquer urgência oftalmológica ocorrida entre as 14h00 e as 20h00, tem de ser
obrigatoriamente encaminhada para o Hospital São Pedro de Vila Real, que integra o Centro
Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Este cenário, por si só, já é gravoso para os utentes, uma vez que os obriga a percorrerem uma
distância superior a 115 quilómetros para poderem aceder a cuidados oftalmológicos de
urgência. Não obstante, este panorama complica-se ainda mais caso a urgência ocorra num fim
de semana, isto porque não existe serviço de urgência em toda a zona de Trás-os-Montes ao
fim de semana. Por este motivo, qualquer urgência oftalmológica ocorrida ao fim de semana tem
de ser encaminhada para o Porto, designadamente para o Hospital de São João. Ora, Bragança
X 570 XII 2
2012-11-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.20
21:18:23 +00:00
Reason:
Location:
Utentes de Trás-os-Montes obrigados a deslocarem-se ao Porto para acederem a
cuidados oftalmológicos de urgência
Ministério da Saúde
23 DE NOVEMBRO DE 2012
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