ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tentou conhecer o Relatório e Contas do
exercício de 2011 do Organismo de Produção Artística, E.P.E., OPART e verificou que tal não
se encontra acessível através dos sítios de internet dos organismos. Da mesma forma, a
Entidade Pública Empresarial não disponibilizou o documento de 2011 aos representantes dos
trabalhadores das entidades que compõem a OPART.
Tendo em conta a importância do documento em causa, a necessidade de serem conhecidas as
Contas e o Relatório, para uma efectiva fiscalização e escrutínio do desempenho das empresas
públicas, requeremos ao Governo que nos faculte esse documento, explicando, se possível, por
que motivosnão se encontra o documento disponível no sítio de internet do Organismo em
causa.
Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito a V.
Exa se digne requerer ao Governo, através do Secretário de Estado da Cultura, o Relatório e
Contas de 2011 do Organismo de Produção Artística E.P.E.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 21 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO (PCP)
X 96 XII 2 - AC
2012-11-22
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.11.22
15:00:38 +00:00
Reason:
Location:
Relatório e Contas do Organismo de Produção Artística E.P.E. - OPArt EPE
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 47
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