ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Recentemente, recebi um conjunto de reclamações por parte do Senhor Presidente da Junta de
Freguesia de Buarcos, bem como de um elevado número de cidadãos desta mesma autarquia,
quanto ao fraco ou inexistente sinal da Televisão Digital Terrestre (TDT).
Queixam-se os mesmos, de nas localidades de Santa Bárbara, Alto do Forno e Senhora da
Encarnação, bastantes residências registarem falhas na receção de TDT.
Recordo que a 22 de Junho de 2012, o Governo sobre este assunto, respondeu a este
Parlamento da seguinte forma:
“ Neste momento, segundo fonte da ANACOM os problemas estão resolvidos e o sinal de
televisão está garantido a 100% da população”.
O Governo acrescentava ainda:
“ Estando cumpridas as metas definidas no regulamento do concurso, não existe
enquadramento legal ou regulatório para obrigar a PTC fazer reforços de cobertura”.
No entanto, no seguimento de um conjunto de denúncias e reclamações, o Ministro Miguel
Relvas veio a admitir mais tarde, que afinal o problema persistia em vários municípios do país.
Face ao exposto, venho através de vossa excelência, nos termos constitucionais, legais e
regimentais aplicáveis, solicitar ao Senhor Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares,
resposta às seguintes questões:
X 610 XII 2
2012-11-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.27
10:59:35 +00:00
Reason:
Location:
Sinal de TDT na freguesia de Buarcos, concelho da Figueira da Foz
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE- B — NÚMERO 48
_____________________________________________________________________________________________________________
56

Consultar Diário Original