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II SÉRIE-B — NÚMERO 49 2 entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 35/XII (2.ª)-AC da Deputada Catarina Martins (BE) sobre estudos e planos de privatização da RTP.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares devolvendo, ao abrigo do n.º 4, alínea a) do Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados, ao requerimento n.º 98/XII (2.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS) sobre o Conselho Nacional do Desporto.
Da Câmara Municipal de Barcelos ao requerimento n.º 10/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.º 14/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Penela ao requerimento n.º 54/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos ao requerimento n.º 76/XII (2.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Cascais ao requerimento n.º 79/XII (2.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Castanheira de Pera ao requerimento n.º 117/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Manuel Isaac (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Peniche ao requerimento n.º 124/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Manuel Isaac (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Serpa ao requerimento n.º 144/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e Teresa Anjinho (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal da Chamusca ao requerimento n.º 152/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos ao requerimento n.º 161/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Tomar ao requerimento n.º 164/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Bragança ao requerimento n.º 180/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Abel Baptista e Vera Rodrigues (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Oleiros ao requerimento n.º 196/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão ao requerimento n.º 201/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Lousada ao requerimento n.º 206/XII (2.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Assembleia Municipal de Mira ao requerimento n.º 248/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
Da Assembleia Municipal de Torres Vedras ao requerimento n.º 263/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
Da Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião ao requerimento n.º 284/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
Da Assembleia Municipal de Sernancelhe ao requerimento n.º 287/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
Da Assembleia Municipal de Viseu ao requerimento n.º 290/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
Da Assembleia Municipal de Alcochete ao requerimento n.º 302/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
Da Câmara Municipal de São Brás de Alportel ao requerimento n.º 321/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Vendas Novas ao requerimento n.º 364/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão ao requerimento n.º 378/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Palmela ao requerimento n.º 427/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Póvoa de Varzim ao requerimento n.º 454/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Ponte de Sôr ao requerimento n.º 466/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha ao requerimento n.º 475/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Almeida ao requerimento n.º 488/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Almodôvar ao requerimento n.º 490/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Borba ao requerimento n.º 518/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Bragança ao requerimento n.º 521/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Alter do Chão ao requerimento n.º 615/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Adolfo Mesquita Nunes e João Paulo Viegas (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
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