ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Sob a tutela do Senhor Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e junto do Secretario
de Estado do Desporto e da Juventude, funciona o Conselho Nacional do Desporto, em
conformidade
com o disposto no Decreto-Lei nº 1/ 2009 e demais legislação aplicavel.
O Conselho reune ordinaria e extraordinariamente , como previsto na lei.
Assim , e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo, por
via do Senhor Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares , o seguinte:
1-Quantas reuniões teve o Conselho no mandato do actual Governo;
2-Quais as ordens de trabalho das reuniões e respectivas actas;
3-O envio do relatorio anual de 2012 a que alude o artigo 3º, nº 4 do DL nº 315/2007;
4-O cumprimento do disposto no artigo 10º do mesmo diploma legal.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 22 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
LAURENTINO DIAS (PS)
X 98 XII 2 - AC
2012-11-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.27
11:01:32 +00:00
Reason:
Location:
Conselho Nacional do Desporto
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 49
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