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81 | II Série B - Número: 057 | 11 de Dezembro de 2012

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2579/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Campo Maior Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.º 2593/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Celorico de Basto Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.º 2595/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Chaves Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.º 2597/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Coimbra Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.º 2600/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Constância Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.º 2607/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Entroncamento Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.º 2610/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Estarreja Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.º 2614/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Famalicão Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.º 2616/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Felgueiras Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.º 2633/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Guarda Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.º 2644/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vale de Cambra Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.º 2653/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.º 2658/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila Flor Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.º 2659/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.º 2693/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.º 2696/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Sesimbra Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.º 2701/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Sintra Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.º 2712/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses