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destaque, nacional e internacionalmente reconhecido. Tendo em conta a importância da
literatura e da divulgação científica e cultural, e particularmente tendo em conta a fragilidade do
meio editorial das revistas de divulgação e da produção literária de novos autores, exige-se uma
resposta do Governo perante as suas responsabilidades.
Nesse sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V.
Exa se digne solicitar ao Governo, através do Secretário de Estado da Cultura, resposta às
seguintes perguntas:
1. Desde quando não são realizados os concursos referidos, discriminando por área?
2. Quando julga o Governo estarem disponíveis os prazos, regulamentos e montantes para a
realização dos novos concursos?
3. Qual o montante geral que estará colocado para a realização desses concursos? e para cada
área?
Palácio de São Bento, terça-feira, 11 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 65
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