Como tal, urge clarificar se de facto a vacina da gripe para pessoas com de 65 anos é gratuita,
implicando isto a isenção de taxa moderadora ou se este anúncio se trata de uma meia verdade
uma vez que as pessoas não isentas têm que pagar taxa moderadora.
Perante o exposto, o Bloco de Esquerda solicita um esclarecimento cabal por parte do governo
relativamente a esta questão e pretende também saber se foi enviada uma circular às
instituições de saúde, esclarecendo que a vacina da gripe está isenta do pagamento de taxa
moderadora.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
A vacinação contra a gripe está isenta de pagamento de taxa moderadora para todos os
utentes com mais de 65 anos? Em caso de resposta afirmativa:
1.
1.1: O governo, através do Ministério da Saúde, enviou uma circular a todos os serviços
informando desta isenção?
1.2: Como, quando e de que forma vai o governo devolver o valor da taxa moderadora aos
utentes com mais de 65 anos que se vacinaram contra a gripe e a quem foi solicitado o
pagamento de taxa?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 65
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