ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No final de dezembro realizou-se em Guimarães um seminário sobre o projeto “Minho
Empreende”, promovido pela Associação Comercial e Industrial de Guimarães (ACIG), em
parceria com a Câmara Municipal de Guimarães.
Segundo o que foi noticiado pela imprensa regional, ao contrário do que era esperado pela
organização, este semanário foi surpreendido por uma “avalanche” de presenças de centenas
de pessoas que não estavam inscritas, e que na sua maioria, segundo a ACIG, não possuem
“perfil de empreendedor”.
De acordo com a informação divulgada, esta afluência inesperada deveu-se a uma carta
enviada pelo Centro de Emprego do Médio Ave (delegação do Instituto de Emprego e Formação
Profissional para os concelhos de Guimarães, Vizela e Fafe) a convidar meio milhar de
desempregados para participar neste seminário.
A carta, que começava por expressar as vantagens do empreendorismo, terminava com a
ameaça de que a ausência não justificada ao seminário implicava o corte do subsídio de
desemprego. Perante esta ameaça absolutamente injustificada e inexplicável, mais de meia
centena de desempregados acorreram ao seminário, levando a ACIG a mostrar o seu
descontentamento pela “atitude incorreta” do Centro de Emprego.
A confirmar-se, a existência desta carta prova o completo desnorte do governo em matéria de
promoção do emprego e do tão propagandeado empreendorismo. Quando a taxa de
desemprego em Portugal atinge os 16,3% (a terceira maior da OCDE), a resposta do governo
para este drama económico e social é ameaçar os trabalhadores desempregados com a perda
do subsídio a que têm direito caso não compareçam a um seminário sobre empreendorismo. A
total ineficácia desta inexplicável atitude ganha contornos de caricatura quando até a
organização do publicitado seminário vem a público manifestar o descontentamento e a
inutilidade da participação destas pessoas na iniciativa.
X 734 XII 2
2012-12-14
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2012.12.14
10:39:31 +00:00
Reason:
Location:
Ameaça de corte de subsídio de desemprego pelo Centro de Emprego do Médio Ave
Min. da Solidariedade e da Segurança Social
21 DE DEZEMBRO DE 2012
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