ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de mais um caso de desconsideração e abuso da
confiança de trabalhadores. O grupo PRÉBUILD, dono e gestor das lojas IZIBUILD da Maia,
Ovar e do Barreiro, anunciou no passado dia 4 de dezembro o encerramento a partir de 31 de
dezembro de 2012.
No conjunto das 25 lojas IZIBUILD adquiridas em julho de 2011 pelo grupo PRÉBUILD
trabalham cerca de 500 trabalhadores, com os quais foi publicamente assumido o objetivo de
crescimento da empresa e a abertura de mais lojas. No entanto, ao longo do último ano e meio,
assistiu-se a um processo de contínua descapitalização das várias lojas, vendendo todo o stock
de materiais existentes sem qualquer tipo de reposição.
O encerramento destas lojas foi assim o culminar de uma estratégia fraudulenta e enganosa, a
que a atitude hostil e avessa ao diálogo por parte da PRÉBUILD para com os trabalhadores e
respetivos representantes sindicais apenas reforça a opinião do Bloco de Esquerda de que se
trata de mais um caso que merece e exige uma ação vigorosa por parte do governo e das
autoridades competentes.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministro da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o governo conhecimento desta situação?1.
Perante o encerramento de quatro lojas e as suspeitas de mais encerramentos por vir, tomou
a ACT a iniciativa de inspecionar e intervir junto do grupo PRÉBUILD?
2.
Que medidas pensa o Ministro da Economia desenvolver no sentido de salvaguardar os
postos de trabalho em risco bem como todos os direitos dos trabalhadores sujeitos a
despedimento sumário?
3.
X 735 XII 2
2012-12-14
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2012.12.14
10:39:28 +00:00
Reason:
Location:
Encerramentos e gestão fraudulenta das lojas IZIBUILD
Min. da Economia e do Emprego
21 DE DEZEMBRO DE 2012
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