ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
A Federação Portuguesa de Surf (FPS), instituição sem fins lucrativos, constituída em 1989 e
detentora de Utilidade Pública Desportiva desde 1994, é a entidade responsável pelo
desenvolvimento e promoção do Surf, Bodyboard, Longboard, Kneeboard, Stand Up Paddle
e Skate;
1.
O surf estáem amplo desenvolvimento nas vertentes desportiva, económica, turística, social e
ambiental;
2.
O Estado português entendeu promover a construção de uma rede de Centros de Alto
Rendimento (CAR) para potenciar e cimentar estas modalidades;
3.
A FPS participou na execução de um programa de desenvolvimento técnico-desportivo,
assim como nos programas e projetos de arquitetura da rede CAR Surf, em estreita
colaboração com o Governo anterior, sendo que esse programa previa estruturas em Viana
do Castelo, Aveiro, Nazaré, Peniche, Sintra, Vila do Bispo e Almada;
4.
O Estado disponibilizou uma linha de financiamento para “Infraestruturas e Equipamentos
Desportivos” do Eixo Prioritário IX do Programa Operacional Temático Valorização do
Território (POVT), inserido no Quadro Referencia Estratégica Nacional (QREN), de apoio à
construção, com o total do investimento inscrito em sede de Orçamento de Estado e obtendo
uma comparticipação comunitária de 70 %;
5.
Os municípios de Viana do Castelo, Aveiro, Nazaré e Peniche comprometeram-se a
cofinanciar a parte restante do investimento total e, ainda, a apresentar os projetos de
arquitetura e a ceder os terrenos para implementação dos respetivos CAR Surf;
6.
Em fevereiro de 2009 foi assinado um protocolo bilateral entre o município de Peniche e o
IDP, seguindo-se igual procedimento, nesse mesmo ano, para os outros três municípios
elegíveis (Viana do Castelo, Aveiro e Nazaré); Os CAR dos municípios de Sintra, Almada e
Vila do Bispo não foram elegíveis, para efeitos de POVT, devido ao facto das NUT II (LVT e
Algarve) se encontrarem fora do objetivo de “Convergência” dos critérios para a atribuição
dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão;
7.
Em fevereiro de 2009, após assinatura de um protocolo bilateral entre os municípios de
Peniche, Viana, Aveiro, Nazaré e o IDP, foram lançados os respetivos concursos públicos e
8.
X 714 XII 2
2012-12-13
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2012.12.13
18:33:38 +00:00
Reason:
Location:
Rede de Centros de Alto Rendimento - Surf
Min. Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 65
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