ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
"Os programas de Apoio à Criação e Edição contribuem para o fomento da criação em
todos os domínios da produção literária, através do apoioà edição, a prémios e a
entidades que concorrem para o desenvolvimento do sector.
Os programas de apoio pretendem preservar, enriquecer e difundir o património bibliográfico
português, fomentando a publicação de obras que contribuam para a diversificação da oferta
cultural.
ADGLB promoveu, nos últimos anos,apenasoPrograma de Apoio a Revistas de interesse
cultural,oPrograma de Apoio à Edição de Obras de Ensaio. Estes programas encontram-se
atualmente suspensos. A sua abertura será oportuna e devidamente divulgada."
Estas passagens encontram-se disponíveis no sítio de internet da Direcção-Geral do Livro e das
Bibliotecas e a listagem aí disponível demonstra que os apoios à edição de revistas de interesse
cultural não são atribuídos desde 2008 e que o apoio a edição de ensaios não é atribuído desde
2010. Em ambos os casos surge uma infromação sobre o estado "suspenso" em que se
encontram os concursos.
Ou seja, embora a lei determine a regularidade anual da realização de concursos em cinco
áreas:
- Obras de Novos Autores Portugueses;
- Obras de Dramaturgia;
- Obras de Literatura e Cultura Africanas;
- Revistas Culturais;
- Ensaio;
a verdade é que desde há muito tempo não se realizam esses concursos.
Ora, a literatura - pela realidade cultural do país e pelo papel fundamental que desempenha nas
artes e na elevação do nível cultural das populações - é um pilar da Língua e da Cultura
Portuguesas e é também um exemplo da qualidade da produção artística nacional. Nas mais
diversas dimensões da produção literária, Portugal e seus autores sempre encontraram lugar de
X 717 XII 2
2012-12-13
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2012.12.13
18:33:29 +00:00
Reason:
Location:
Concursos do Programa de Apoio à Edição da Direcção-Geral do Livro e das
Bibliotecas
S.E. da Cultura
21 DE DEZEMBRO DE 2012
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