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141 | II Série B - Número: 075 | 8 de Janeiro de 2013

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2595/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Chaves Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2597/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Coimbra Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2600/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Constância Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2607/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Entroncamento Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2610/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Estarreja Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2614/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Famalicão Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2616/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Felgueiras Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2633/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Guarda Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2644/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vale de Cambra Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2653/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2658/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila Flor Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses