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143 | II Série B - Número: 075 | 8 de Janeiro de 2013

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2738/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Loures Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2741/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Lousada Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2746/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mafra Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2748/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mangualde Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2751/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Marinha Grande Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2754/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mealhada Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2759/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mira Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2761/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Miranda do Douro Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2764/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2771/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2778/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Moura Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses