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II SÉRIE-B — NÚMERO 76 2 Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a praia de Vieira de Leiria.
N.º 820/XII (2.ª) – Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre o encerramento do posto Consular em Clermont-Ferrand.
N.º 821/XII (2.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a construção de Casa do Pessoal e concessão de estacionamento no Hospital Padre Américo, em Penafiel.
N.º 822/XII (2.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a ameaça de despedimento coletivo ilegal no Casino da Figueira da Foz (Coimbra).
N.º 823/XII (2.ª) – Do Deputado Rui Paulo Figueiredo (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre estragos causados pelas obras na CRIL.
N.º 824/XII (2.ª) – Do Deputado Rui Paulo Figueiredo e outros (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre acessos à Estação de Comboios de Benfica.
N.º 825/XII (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre despedimento coletivo na empresa Boavex (Distrito do Porto).
N.º 826/XII (2.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a conclusão do Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves.
N.º 827/XII (2.ª) – Do Deputado Adolfo Mesquita Nunes e outros (CDS-PP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o pagamento de taxas por revalidação de cartas de condução.
N.º 828/XII (2.ª) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação e Ciência sobre atraso no pagamento de verbas à Voz do Operário.
Respostas [n.os 49, 59, 62, 88, 109, 114, 191, 222, 266, 435, 459, 520, 525, 563, 577, 591, 622, 624, 634, 635, 643, 644, 663, 664, 665, 666, 673, 718, 729, 733, 757 e 763/XII (2.ª)]: Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 49/XII (2.ª) das Deputadas Rita Rato e Lurdes Ribeiro (PCP) sobre o pagamento de contribuições por parte dos trabalhadores independentes.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, N.º 59/XII (2.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre recusa do RSI a família de três pessoas que vivem com 360 euros.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, N.º 62/XII (2.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Lurdes Ribeiro (PCP) sobre o atraso no processamento do Fundo de Garantia Salarial — o caso concreto do cidadão Carlos Dantas.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 88/XII (2.ª) do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) sobre a urgência do Hospital de Fafe.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 109/XII (2.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre a Unidade de Saúde Familiar da Boavista ainda encerrada, seis meses após a conclusão das obras.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 114/XII (2.ª) dos Deputados João Ramos e Rita Rato (PCP) sobre contribuições de beneficiários no Centro Distrital de Segurança Social de Beja.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 191/XII (2.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE) sobre a retificação do erro da Segurança Social no enquadramento dos trabalhadores independentes nos devidos escalões de rendimento.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 222/XII (2.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE) sobre o prazo de retificação do erro da Segurança Social no enquadramento dos trabalhadores independentes nos devidos escalões de rendimento.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 266/XII (2.ª) da Deputada Lurdes Ribeiro (PCP) sobre crescentes dificuldades de acesso aos cuidados de saúde na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados do Carvalhido.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 435/XII (2.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE) sobre a retificação do erro da Segurança Social.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 459/XII (2.ª) dos Deputados Paula Santos, Honório Novo e Jorge Machado (PCP) sobre a falta de vacinas da gripe na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados do Covelo, do ACES Grande Porto VI — Porto Oriental.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 520/XII (2.ª) da Deputada Odete João e outros (PS) sobre metas curriculares.
Do Ministro de Estado e das Finanças à pergunta n.º 525/XII (2.ª) do Deputado Ulisses Pereira e outros (PSD) sobre a dívida do Estado português à TIRTIFE Aveiro.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 563/XII (2.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) sobre o sistema elétrico nacional. Défice tarifário.
Ajudas de Estado. Relatórios anuais para a Comissão Europeia.
Do Ministro de Estado e das Finanças à pergunta n.º 577/XII (2.ª) do Deputado Bruno Dias e outros (PCP) sobre “ (Falta de) Perspetivas futuras para o trabalho de proteção e gestão ambiental das Salinas do Samouco - Concelho de Alcochete, Distrito de Setúbal”.
Da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude à pergunta n.º 591/XII (2.ª) do Deputado Laurentino Dias (PS) sobre o Conselho Nacional do Desporto.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 622/XII (2.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre a situação dos trabalhadores das empresas do Grupo BA Vidro.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 624/XII (2.ª) do Deputado João Ramos (PCP) sobre a imigração no distrito de Beja.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 634/XII (2.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre a avaliação da lista de doenças abrangidas pelo regime especial de proteção na invalidez (Lei 90/2009).
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 635/XII (2.ª) da Deputada Catarina Martins (BE) sobre a degradação avançada do Mercado do Bolhão.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 643/XII (2.ª) do Deputado Paulo Sá (PCP) sobre compensações aos viveiristas da Ria Formosa, impedidos de exercer a sua atividade devido à presença de toxinas nos moluscos bivalves.
Do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 644/XII (2.ª) do Deputado Bruno Dias e outros (PCP) sobre falta de acessibilidades do Palácio de Mafra às pessoas com deficiência.
Do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 663/XII (2.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre atraso no processamento de Garantia Salarial - o caso concreto do cidadão Carlos Dantas, NISS 11334620803.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 664/XII (2.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) sobre a