ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A criação da Orquestra do Algarve, em 2002, dotou a região de uma estrutura cultural de
elevado nível artístico. Nos mais de 10 anos da sua existência, a Orquestra do Algarve tem
desenvolvido uma atividade multifacetada de reconhecida qualidade, que também inclui a
formação de públicos, nomeadamente junto de camadas escolares, ou master classes para
jovens músicos.
A Orquestra do Algarve é financiada pela Secretaria de Estado da Cultura e por diversas
entidades públicas regionais, entre as quais as autarquias locais. Obtém ainda receitas
provenientes da bilheteira e do mecenato de entidades privadas.
Em 2013, o orçamento da Orquestra do Algarve sofrerá uma acentuada redução, recuando para
o nível de 2003, essencialmente devido à quebra de 42% no apoio financeiro das autarquias.
Esta redução implicou a redução do número de músicos, bem como a não renovação do
contrato de pessoal administrativo, criando sérios constrangimentos ao desenvolvimento do
projeto artístico da Orquestra do Algarve. O orçamento para 2013 apenas lhe permitirá ir
sobrevivendo!
Num quadro em que o apoio financeiro da Secretaria de Estado da Cultura para 2013 se
mantém igual à dos anos anteriores, o Governo poderia ser tentado a atribuir às autarquias
locais algarvias a exclusiva responsabilidade pela redução significativa do orçamento da
Orquestra do Algarvia. Contudo, tal abordagem escamotearia um facto incontestado: o Governo
não cumpre a Lei das Finanças Locais, nem o princípio constitucional da justa repartição de
recursos públicos entre a Administração Central e a Administração Local do Estado, sujeitando
as autarquias à asfixia financeira que condiciona fortemente a sua capacidade para apoiar as
estruturas locais e, em particular, as de produção artística. Deste modo, mesmo mantendo no
corrente ano um apoio financeiro igual ao dos anos anteriores, o Governo não se pode
desresponsabilizar da redução significativa do orçamento de 2013 da Orquestra do Algarve.
X 941 XII 2
2013-01-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.16
18:48:38 +00:00
Reason:
Location:
Reforço do apoio financeiro à Orquestra do Algarve
S.E. da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 83
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