investigação científica em Portugal correr“o risco de não ter validade científica, por estar
enviesado ideologicamente, politicamente ou em virtude de relações pessoais desconhecidas do
público entre os membros do júri e os candidatos, já que muitos destes membros do júri são
também orientadores de candidatos nas respectivas universidades.”
Os deputados subscritores não podem deixar de dar o contraditório à tutela para poderem
avaliar da necessidade de mudar o figurino legal e ou regulatório destes processos. Ao mesmo
tempo, como o queixoso relata a falta de resposta da FCT às dúvidas colocadas, é também
importante transmitir a posição da tutela sobre os factos.
Pelo exposto os Deputados subscritores colocam as seguintes questões:
Qual o critério para a escolha dos membros dos júris para aprovação de bolsas de
doutoramento?
1.
Quais os nomes e respectivas instituições de origem dos membros dos júris do grupo de
ciência política e relações internacionais nos últimos 5 anos?
2.
De que meios dispõe a FCT para verificar a isenção e correcção das decisões dos júris de
aprovação das bolsas de doutoramento?
3.
Que procedimento de fiscalização dispõe a FCT para verificar a correcta aplicação das
verbas utilizadas pelos bolseiros de investigação?
4.
Ordenou a tutela qualquer tipo de procedimento de auditoria interna ou sindicância aos
serviços da FCT na sequência de várias denúncias vindas a público no que concerne à boa
utilização das verbas de investigação bem como dos procedimentos dos júris de aprovação
de bolsas de doutoramento?
5.
Estará a FCT na disposição de renovar a composição dos júris de aprovação das bolsas de
doutoramento, nas mais diversas áreas, mas em particular no grupo de Ciência Política e
Relações Internacionais?
6.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
DUARTE MARQUES(PSD)
MICHAEL SEUFERT(CDS-PP)
AMADEU SOARES ALBERGARIA(PSD)
NILZA DE SENA(PSD)
EMÍDIO GUERREIRO(PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 96
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