ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido
Socialista têm, desde sempre, manifestado a sua
preocupação quanto à necessidade de acautelar as
especificidades da pesca com recurso à arte xávega,
atentas as mais-valias que lhe estão associadas,
nomeadamente por via do incremento do turismo, da
promoção dos valores culturais e etnográficos, e,
ainda, como empregadora em comunidades mais
desfavorecidas. Com tal fundamento, apresentaram, muito
recentemente, o Projeto de Resolução n. 563/XII/2.ª,
com o qual se recomenda ao Governo um conjunto
de orientações com o intuito de valorizar a arte
xávega, o qual será apreciado em Sessão Plenária já
no próximo dia 22 de Fevereiro de 2013. Um dos grandes constrangimentos com que a
X 1129 XII 2
2013-02-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.05
15:32:50 +00:00
Reason:
Location:
Proposta de Regime de Quotas para a captura de carapau por embarcações
licenciadas com a arte da xávega
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 96
___________________________________________________________________________________________________________
4

Consultar Diário Original