ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A estrada municipal nº 527, entre Ervidel e S. João de Negrilhos, e a estrada nacional nº 2 na
zona de Ervidel , ambas no Concelho de Aljustrel, estão em estado de grande degradação. Essa
degradação é visível tanto no piso como na deterioração das bermas, com implicações no
sistema de drenagem que em muitos casos não funciona ou promove a acumulação de água no
piso. Buracos nas faixas de rodagem e um piso permanentemente coberto de lama tornam estas
estradas muito perigosas. Ao ponto de terem já ocorridos acidentes motivados por esta situação.
Esta situação foi provocada pelas obras de construção das infraestruturas do sistema de rega
de Alqueva, que logicamente não poderão deixar de se construir. Estas obras têm provocado
estragos noutras estradas do distrito de Beja, como por exemplo na estrada municipal entre o
cruzamento de Cuba e as proximidades de Pedrogão, nos concelhos de Beja e Cuba.
Importa contudo garantir que após a conclusão das obras seja reposta a situação anteriormente
existente e pelo menos no caso da EM 527 era bastante boa. Para além disto é fundamental
que, enquanto não se realizam as obras, sejam mantidas condições de segurança para quem
circula nas estradas.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através deste ministério, o seguinte:
Os contratos efetuados para construção da rede de distribuição de água preveem a
reposição as condições previamente existentes nas vias rodoviárias?
1.
A EDIA, enquanto dona da obra, monitoriza o cumprimento das condições de segurança nas
estradas utilizadas no decorrer das obras?
2.
Já está prevista alguma intervenção de reposição das vias nas estradas do distrito de Beja?3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 1169 XII 2
2013-02-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.08
17:59:00 +00:00
Reason:
Location:
Estradas deterioradas no decorrer das obras de construção das infraestruturas de
rega de Alqueva
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 98
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