ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A freguesia de Rio de Moinhos, no concelho de Aljustrel, com mais de 700 habitantes, ficou sem
extensão de saúde há alguns anos. O critério na altura deveu-se ao facto de o médico que fazia
consulta naquela localidade ter deixado de o fazer.
Este encerramento obriga a uma deslocação das pessoas à sede de concelho, no entanto a
rede de transportes coletivos faz com que uma simples ida ao centro de saúde possa implicar a
permanecia fora de casa de todo o dia. Ainda pior. Quando a extensão de saúde funcionava
havia consultas todos os dias ou pelo menostrês vezes na semana. O encerramento da
extensão de saúdeobrigou à inscrição daqueles utentes noutros médicos que dão consultas
noutras extensões de saúde e que se deslocam ao centro de saúde para garantir aquelas
consultas. Os utentes de Rio de Moinhos foram inscritos em dois médicos diferentes, tendo uma
parte deles possibilidade de consulta duas vez na semana e outra parte apenas uma.
Não se percebe como se pode optar por fazer deslocar 700 utentes em vez de se deslocarem
três funcionários do centro de saúde. Este é uma caso em que o encerramento não trás
qualquer aspeto positivo. Neste caso nem mesmo o aumento da possibilidade de acesso às
consultas, que até diminuiu.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
Que critérios determinaram o encerramento da extensão de saúde de Rio de Moinhos?1.
O ministério considera adequada a deslocação de 700 utentes em vez da deslocação de três
funcionários?
2.
Os utentes são compensados financeiramente pelo acréscimo de custos com a saúde,
trazido pela deslocação?
3.
Como justifica o ministério o encerramento de uma extensão de saúde quando esse
encerramento não trouxe um sequer aspeto positivo no acesso a cuidados de saúde?
4.
O ministério está disponível para equacionar a reabertura daquela extensão de saúde?5.
X 1168 XII 2
2013-02-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.08
17:59:17 +00:00
Reason:
Location:
Extensão de saúde de Rio de Moinhos – concelho de Aljustrel
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 98
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