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de 1201,48 euros. Na verdade, não obstante serem profissionais altamente qualificados, muitos
dos enfermeiros recebem abaixo deste valor.
Por força da luta dos enfermeiros e do seu sindicato, em Coimbra, o centro hospitalar pôs termo
a esta injustiça e aumentou os vencimentos dos enfermeiros contratados.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.º Por que razão a ARS Norte não conclui imediatamente o concurso aberto em 2010?
2. Que razões justificam este atraso?
3. Vai este Ministério manter esta inaceitável situação, quer do ponto de vista pessoal como
profissional, de sucessivos atrasos e indefinições quanto à conclusão deste concurso?
4. Tendo em conta que existem mais 210 enfermeiros precários na ARS Norte e as
necessidades nos serviços são muitas, vai este Ministério abrir novo concurso para a admissão
destes enfermeiros?
5. Que medidas vai este Ministério tomar para pôr termo à injustiça que se vive quanto ao não
reposicionamento de todos os enfermeiros contratados nos 1201,48 euros de vencimento?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 100
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