ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Foi-nos comunicado que, em 2004, a Inspeção Geral do Ambiente (IGA), teria registado a
libertação de emissões gasosas de cheiros intensos de hidrocarbonetos na empresa Carmona e
que se propagaram a quase toda a Região de Azeitão. Na inspeção da IGA teria ainda sido
detetada a falta de cumprimento da licença de captação de água e rejeição de efluentes,
incumprimento do dever de assegurar o destino final adequado aos resíduos, ausência de
autocontrolo de emissões atmosféricas e incumprimento das obrigações de envio de resultados.
Em 2011, os moradores voltaram a queixar-se de elevados níveis de poluição atmosférica e de
cheiros insuportáveis. A empresa em causa procede à gestão de resíduos (perigosos e não
perigosos), limpezas de ETA, tratamentos de hidrocarbonetos, óleos, entre outros. Em 2008 a
empresa assinou um protocolo com a Câmara Municipal de Setúbal para a deslocalização das
suas instalações para a Área Industrial da Mitrena, em Setúbal. Essa transferência estaria
prevista para este ano.
Na Ribeira de Coina observa-se ainda o estado de insalubridade da referida ribeira. Após a
confluência, a ribeira deixou de ter água límpida e transparente, passando a uma cor escura.
Muitos agricultores regam com a água de furos que se situa apenas a dois metros da ribeira. No
local, terá morrido um potro num caso em que a empresa Carmona terá acabado por aceitar a
responsabilidade e pago a indemnização ao produtor de cavalos em causa.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
O Ministério tem conhecimento desta situação?1.
Desde a inspeção de 2004 realizaram-se novas inspeções? Com que resultado? Desde
então que medidas foram introduzidas pela empresa para debelar as deficiências
encontradas?
2.
Que medidas vai o Ministério tomar para avaliar o estado das águas e do ar e o impacto3.
X 1215 XII 2
2013-02-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.13
19:11:56 +00:00
Reason:
Location:
Impactos ambientais da empresa Carmona, Setúbal
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
15 DE FEVEREIRO DE 2013
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