ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
842/XII/2ª, sobre aposentação de médicos, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
É conhecida a prolongada falta de médicos em Portugal, traduzida no elevado número de
portugueses sem médico de família e na demora no acesso a consultas e exames hospitalares.
Muitos serviços funcionam com um número de médicos inferior ao necessário para assegurar
uma resposta pronta e de qualidade às necessidades dos utentes.
Em virtude das alterações introduzidas no regime de aposentação, é cada vez maior o número
de médicos que antecipam a respetiva reforma. Em 2012, este número é muito elevado, sendo
provável que se aproxime dos mil médicos que requereram a antecipação da reforma, segundo
a informação disponível.
Esta situação, a confirmar-se, vai agravar ainda mais as dificuldades de muitas unidades do
Serviço Nacional de Saúde (SNS), pondo em risco o seu funcionamento. As admissões que
estão previstas para o SNS não são em número suficiente para colmatar um tão elevado
número de saídas por aposentação.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Quantos médicos se aposentaram em 2012 (total e por carreira)? Destes, quantos
correspondem a aposentações antecipadas (total e por carreira)?
1.
Que medidas vai o Governo tomar para assegurar a substituição dos médicos que se
aposentaram em 2012?
2.
O Governo vai implementar algum regime especial que permita aos médicos com reforma3.
X 1216 XII 2
2013-02-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.13
19:11:53 +00:00
Reason:
Location:
Aposentação de médicos
Min. da Saúde
15 DE FEVEREIRO DE 2013
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