ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP jáquestionou, por diversas vezes, o Governo quanto ao futuro dos trabalhadores de
diversas salas de jogo do Bingo na cidade do Porto.
Depois de uma reunião com trabalhadores do ex. Bingo Olímpia e do Salgueiros, urge
questionar o Governo sobre o seu papel na resolução dos problemas que criou.
Depois do encerramento da sala de jogo do Bingo Olímpia, o Governo, depois da luta dos
trabalhadores, comprometeu-se a encontrar soluções para os trabalhadores afetados pelo
encerramento.
Assim, o compromisso assumido pelo Governo era obrigar à integração destes trabalhadores na
concessão do Bingo do Salgueiros ou, em alternativa, a obrigação de indemnizar os
trabalhadores que desejassem rescindir os seus contratos.
Este compromisso também se aplicava aos trabalhadores do Bingo do Salgueiros cuja
concessão mudou de titular.
Ora, tal não aconteceu. Hoje, cerca de 40 trabalhadores do bingo do Salgueiros e 35 do Olímpia
estão sem emprego e sem indemnizações, e o Governo nada faz para resolver o problema.
Mais importa referir que posteriormente, foi aberto um novo concurso para uma sala de jogo do
Bingo numa freguesia do município do Porto (excluída a freguesia de Santo Ildefonso), e que
este concurso não salvaguardou os direitos e interesses destes trabalhadores.
Por fim, a empresa agora titular da concessão do Bingo do Salgueiros não cumpre o contrato
coletivo de trabalho, uma vez que pagam salários abaixo do que estão obrigados e estão a
despedir trabalhadores que transitaram de anteriores concessões, alegando estarem no período
experimental, quando na verdade estes trabalhadores têm vários anos de trabalho em sala de
bingo.
X 1211 XII 2
2013-02-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.13
19:10:45 +00:00
Reason:
Location:
Incerteza quanto ao futuro dos trabalhadores do Bingo Olímpia e do Salgueiros (Porto)
Min. da Economia e do Emprego
15 DE FEVEREIRO DE 2013
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