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II SÉRIE-B — NÚMERO 104 2 Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 3586/XII (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP) sobre os inspetores da Polícia Judiciária multados por excesso de velocidade em exercício defunções.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 3908/XII (1.ª) do Deputado Cecília Honório (BE) sobre a queda do helicóptero Kamov-32 em situação de combate aos fogos.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 264/XII (2.ª) dos Deputados Odete João, João Paulo Pedrosa e Basílio Horta (PS) sobre segurança pública na região de Leiria.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 416/XII (2.ª) dos Deputados Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP) sobre impedimento do exercício de direitos sindicais na Vimeca com apoio das forças de segurança.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 519/XII (2.ª) do Deputado Paulo Cavaleiro e outros (PSD) sobre a aplicação das tabelas previstas na Portaria n.º 289/2012, de 24 de setembro.
Do Ministro de Estado e das Finanças à pergunta n.º 639/XII (2.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o encerramento de serviços de finanças no distrito da Guarda.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 752/XII (2.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre a atuação da PSP durante a Greve Geral de 14 de Novembro na empresa Vimeca/Lisboa Transportes.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 807/XII (2.ª) dos Deputados Paulo Sá e António Filipe (PCP) sobre as novas instalações do Posto Territorial de Lagos da GNR.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 810/XII (2.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a Guarda Nacional Republicana.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 834/XII (2.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o Posto Territorial de Lagos da GNR.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 853/XII (2.ª) da Deputada Cecília Honório (BE) sobre o fim do Posto Territorial da GNR em Lagos.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 885/XII (2.ª) dos Deputados Miguel Freitas e João Soares (PS) sobre o Posto Territorial de Lagos da GNR.
Do Ministro de Estado e das Finanças à pergunta n.º 913/XII (2.ª) da Deputada Hortense Martins e outros (PS) sobre o IFAP.
Da Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude à pergunta n.º 916/XII (2.ª) do Deputado Rui Pedro Duarte (PS) sobre o Estádio Universitário de Coimbra.
Da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude à pergunta n.º 919/XII (2.ª) do Deputado Rui Pedro Duarte (PS) sobre a gestão de Equipamentos Desportivos da Mata Nacional do Choupal.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 928/XII (2.ª) da Deputada Cecília Honório (BE) sobre denúncias e queixas de presos e familiares sobre casos de tortura e espancamentos físicos e psicológicos.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 940/XII (2.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre a "compra da praia" de Armação de Pera - uma oportunidade para legalizar e requalificar.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 942/XII (2.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a intenção de instalação de uma unidade de transformação de subprodutos de origem animal, no concelho de Nelas.
Do Ministério da Administração Interna N.º 948/XII (2.ª) do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) sobre o fim da polícia municipal.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 953/XII (2.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP) sobre obstrução ao direito à greve na empresa Petrogal.
Do Secretário Adjunto do Primeiro-Ministro à pergunta n.º 958/XII (2.ª) do Deputado Pedro Delgado Alves e outros (PS) sobre restrições à liberdade de imprensa na Conferência — Pensar o futuro — um Estado para a sociedade.
Do Ministério de Defesa Nacional à pergunta n.º 964/XII (2.ª) do Deputado António Filipe (PCP) sobre funcionários a recibos verdes nos hospitais militares.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 969/XII (2.ª) do Deputado João Ramos (PCP) sobre processos de contraordenação por parte da Direção de Serviços Veterinários da Região Norte.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 970/XII (2.ª) do Deputado Paulo Sá e João Ramos (PCP) sobre o restabelecimento do potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas pelo incêndio florestal de Tavira/S. Brás de Alportel e pelo tornado de Silves/Lagoa.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 983/XII (2.ª) do Deputado Basílio Horta (PS) sobre TRATOLIXO.
Da Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude à pergunta n.º 987/XII (2.ª) do Deputado Hugo Lopes Soares e outros (PSD) sobre a rede de Pousadas da Juventude.
Do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 989/XII (2.ª) dos Deputados Carla Cruz e Jorge Machado (PCP) sobre a redução de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, distrito de Braga.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 990/XII (2.ª) dos Deputados Carla Cruz e António Filipe (PCP) sobre chamadas de Valor Acrescentado / Barramento do Televoto.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 994/XII (2.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) sobre a instalação de um posto fixo de observação do SIVICC no cabo da Roca.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 999/XII (2.ª) dos Deputados Carla Cruz e António Filipe (PCP) sobre agressão aos estudantes da Escola Secundária Alberto Sampaio em Braga.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 1002/XII (2.ª) da Deputada Carla Cruz (PCP) sobre a preservação e conservação do Monumento Nacional Sete Fontes, em São Victor, Braga.
Do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 1005/XII (2.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre o indeferimento injustificado da atribuição do subsídio de bonificação por deficiência a crianças e jovens celíacos.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1006/XII (2.ª) da Deputada Cecília Honório (BE) sobre a atuação desproporcionada da PSP em protesto de estudantes em Braga.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 1010/XII (2.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE) sobre vencimentos em atraso na Moviflor.
Do Ministério de Defesa Nacional à pergunta n.º 1020/XII (2.ª) do Deputado Abel Baptista e outros (CDS-PP) sobre a construção de dois navios asfalteiros para a empresa de petróleos da Venezuela (PDVSA) pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).


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