ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Por motivo de uma audiência realizada no passado dia 5 de fevereiro, na Comissão de
Educação, Ciência e Cultura, ao investigador Samuel de Paiva Pires, foi-nos transmitida uma
situação de extrema gravidade no que concerne à atribuição de bolsas por parte da Fundação
para a Ciência e Tecnologia (FCT).
Com efeito, este investigador já se candidatou por três vezes a uma Bolsa de Doutoramento a
atribuir por essa entidade, não lhe tendo sido atribuída a bolsa em nenhuma das ocasiões. Esta
situação não seria reprovável se não fosse a incompreensibilidade dos procedimentos e critérios
adoptados nas diversas candidaturas.
Veja-se que este investigador apresentou, das duas primeiras vezes, o mesmo projeto,
melhorado ao longo do tempo, não obstante esta manifesta evolução, entre 2010 e 2011, a
valoração do projeto diminuiu, segundo o próprio, inexplicavelmente de 4,1 para 3,8.
Mais incompreensível foi o facto de em 2012, o projeto manifestamente mais sólido científica e
doutrinalmente ter tido uma classificação de 2, não obstante a classificação máxima de 5 no que
respeita ao grau académico e ao CV.
O investigador que entretanto já se encontrava na Universidade de Durham para desenvolver o
projeto teve de o interromper por falta de atribuição da bolsa. Manifestou na Comissão de
Educação, Cultura e Ciência a sua incompreensibilidade face aos critérios de atribuição das
bolsas por parte da FCT, tendo proferido acusações de “corrupção, falta de transparência e
prepotência dessa instituição”, nomeadamente face à transparência de critérios de constituição
de júris e situações de favorecimento de projectos de algumas Universidades.
Não obstante estas afirmações não poderem ser consideradas como uma verdade em si
mesmas, urge solicitar junto do Governo esclarecimentos sobre os critérios de atribuição das
bolsas e de constituição dos Júris, uma vez que está em causa a utilização de fundos públicos,
que devem ser usados com imparcialidade e de forma transparente e rigorosa.
Assim os/as deputados/as signatários requerem, através de V. Exa, à Secretária de Estado da
Ciência, resposta às seguintes questões:
A situação relatada supra foi, segundo informou este investigador, reportada à FCT. Estando
a mesma sobre a tutela dessa Secretaria de Estado, tinha V. Exa conhecimento desta
1.
X 1264 XII 2
2013-02-20
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura) Dados: 2013.02.20 18:22:40 Z
Atribuição de bolsas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia
S.E. da Ciência
21 DE FEVEREIRO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
5

Consultar Diário Original