ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Deputado signatário solicita a V. Exa se digne fazer submeter a S. Exa o Ministro da
Educação e Ciência a pergunta que infra se formula.
A Escola Secundária Homem Cristo (ESHC), em Aveiro, alberga hoje a sede do agrupamento
de escolas de Aveiro.
Sucede que a ESHC possui uma característica que a torna única e distinta das demais, qual
seja a de estar a funcionar naquele que foi o primeiro edifício construído expressamente para
servir como Liceu, em Portugal (e que foi inaugurado em 1860).
A valia do edifício em causa, no património histórico da Educação em Portugal, deveria ser,
pois, incontestável.
Não obstante, a degradação a que tem sido votado pelo Ministério da Educação apresenta-se
claramente desconforme quer com a importância histórica do edifício quer com a função
pedagógica que, com mérito do pessoal que aí trabalha, vem desenvolvendo. Ilustrativa da
asserção anterior é, desde logo, a circunstância de, há mais de um ano, estar a ESHC à espera
que os serviços do Ministério da Educação respondam aos pedidos para realização de obras,
que vão desde a requalificação arquitetónica - visando aumentar o grau de conforto - até à
reparação de telhados…
Pergunta-se, assim, a V. Exa quais as medidas que pretende - se alguma pretende – adotar
para realizar as obras necessárias – e já identificadas - para devolver a dignidade merecida
àquele que foi o primeiro edifício construído de raiz, em Portugal, destinado a funcionar como
Liceu?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
FILIPE NETO BRANDÃO(PS)
X 1265 XII 2
2013-02-20
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura) Dados: 2013.02.20 18:24:05 Z
Escola Secundária Homem Cristo
Min. da Educação e Ciência
21 DE FEVEREIRO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
7

Consultar Diário Original