Perante esta situação, que não pode merecer outra coisa se não o nosso mais vivo repúdio, e
ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Exa.,
ao Ministério da Saúde, o seguinte:
1.º Como é possível uma circular do Ministério da Saúde exigir 2 colheitas nos últimos dois
meses aos dadores de sangue para efeitos de isenção de taxa moderadora, contrariando assim
o disposto na Lei 37/2012 (Estatuto do Dador de Sangue)?
2.º Que avaliação faz o Governo sobre o papel dos dadores de sangue e respectivas
associações no apoio ao SNS e como comenta esta atitude perfeitamente aviltante para quem,
de forma altruísta, dá o seu sangue em benefício do próximo?
3.º Está ou não agendada a reposição das isenções de taxas moderadoras aos dadores de
sangue na rede hospitalar, corrigindo assim mais uma monstruosa injustiça perpetrada
certamente por quem nada sabe acerca do papel importantíssimo dos dadores de sangue não
só em termos do serviço de saúde mas também ao nível financeiro porquanto, como é sabido, o
sangue é cedido gratuitamente e limita o recurso a hemo-componentes sintéticos ou semisintéticos por parte dos Hospitais?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
21 DE FEVEREIRO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
9

Consultar Diário Original