ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Há cerca de três anos, o grupo sueco IKEA anunciou a sua pretensão de construir uma nova
área comercial no concelho de Loulé. A assembleia municipal de Loulé aprovou, no passado dia
8 de fevereiro, o Plano de Urbanização Caliços-Esteval, abrindo deste modo caminho para a
construção da nova área comercial do grupo IKEA.
A crise económica e financeira que atinge Portugal está a ter consequências dramáticas na
destruição do tecido produtivo e de postos de trabalho, atingindo brutalmente a generalidade
das micro, pequenas e médias empresas. Os seus impactos fazem-se sentir de forma
significativa no pequeno comércio/comércio tradicional. Esta situação é agravada pelo
crescimento desenfreado das grandes superfícies comerciais, assim como pela desregulação
dos horários comerciais, ameaçando tornar residuais os formatos tradicionais de comércio.
Uma das causas, senão a principal causa estrutural, da difícil situação do comércio tradicional é
a liberalização do licenciamento das grandes superfícies comerciais. Desde o início dos anos 90
foram licenciados 4 milhões de metros quadrados de nova área comercial, o que dá um recorde
europeu: mais de 400 metros quadrados de superfície comercial por mil habitantes, superior ao
rácio existente na Suécia, apesar de este país ter um PIB per capita quase 2,5 vezes superior
ao português.
A par do crescimento exponencial da área comercial, verificou-se também um poderoso
movimento de concentração e um crescente desequilíbrio dos formatos. No sector do comércio
não alimentar as cotas de concentração de vendas sobem, com destaque para o subsector dos
equipamentos para o lar e materiais de construção, através do IKEA e Leroy Merlin/AKI. Estes
níveis de concentração e desequilíbrio entre a grande distribuição e o comércio tradicional são
particularmente elevados, mesmo no contexto europeu, continuando a evoluir no sentido
monopolista/oligopolista.
O PCP tem defendido a fixação de um quadro legal que garanta o equilíbrio entre os diversos
formatos comerciais, bem como um ordenamento do território e um urbanismo comercial que
X 1269 XII 2
2013-02-20
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura) Dados: 2013.02.20 20:57:14 Z
Construção de uma área comercial IKEA no concelho de Loulé
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 104
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