ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 27 de outubro de 2011 os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu
questionaram, através da Assembleia da República (pergunta 1098/XII/1), o ministro da
economia e do emprego sobre a nova estrada de ligação entre Viseu e Sátão, também
designada de variante à EN 229, cujo processo estava em curso por iniciativa do governo do
PS.
Nessa sequência os deputados obtiveram como resposta a confirmação de que o estudo prévio
estava concluído e que o processo de avaliação de impacto ambiental se tinha iniciado em 29
de junho e obtido uma declaração de conformidade em 17 de outubro de 2011, tendo decorrido
a consulta pública até 14 de dezembro, sendo igualmente referido que a DIA (declaração de
impacto ambiental) seria emitida até final de fevereiro de 2012.
Portanto, um ano após a previsão de emissão da DIA e tendo em conta que se mantêm todos os
pressupostos que constavam da pergunta supra referida e que aqui sintetizamos
elevado fluxo de veículos que diariamente circulam na EN 229 gerado pelas pessoas que vêm
ou demandam um vasto número de concelhos dos distritos de Viseu e da Guarda; elevada sinistralidade de que têm resultado inúmeros feridos e mesmo várias mortes em
resultado de colisões, despistes ou atropelamentos; incapacidade de a atual EN 229 se tornar um fator de desenvolvimento económico e social
para o tecido empresarial e daí ser uma prioridade, há muito elencada, para as pessoas,
instituições e autarquias, entre outras, de Viseu e Sátão; a prioridade que se depreende das palavras do secretário de estado adjunto da economia e do
desenvolvimento regional, em 20 de agosto de 2011, «acho que é fundamental para o
desenvolvimento do concelho de Sátão e do nosso distrito que esta ligação seja feita» e que
tarda em ter qualquer efeito prático e ainda tendo em conta que o governo tem vindo a fazer declarações, reiteradas, de
investimentos em acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, vêm os deputados do PS abaixo
assinados solicitar, através de Vossa Excelência, senhora Presidente, nos termos
constitucionais e regimentais, ao ministro da economia e do emprego resposta para as
X 1271 XII 2
2013-02-21
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura) Dados: 2013.02.21 14:50:44 Z
Nova ligação Viseu-Sátão | variante à EN 229
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 104
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