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formatos comerciais, bem como um ordenamento do território e um urbanismo comercial que
salvaguardem uma perspetiva integrada e valorizadora do desenvolvimento económico e de
proteção do ambiente.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, o seguinte:
Quais os fundamentos para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território, através da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, tenha concordado
com o Plano de Urbanização Caliços-Esteval, sabendo que terrenos da Reserva Agrícola
Nacional serão utilizados para a instalação de uma grande superfície comercial?
1.
Foram consideradas alternativas de localização para o loja que o grupo IKEA pretende
instalar em terrenos da Reserva Agrícola Nacional?
2.
Considera o Governo compatível com o princípio do correto ordenamento do território a
instalação de superfícies comerciais em terrenos da Reserva Agrícola Nacional?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
21 DE FEVEREIRO DE 2013
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