ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A indefinição política em torno da construção do túnel do Marão é, sobre todos os pontos de
vista, inaceitável.
Apenas quem não conhece ou não tem qualquer sensibilidade para os problemas dos distritos
servidos pela A4 pode sustentar o crime económico e social que a paragem da construção deste
túnel representa.
Importa referir que a construção da A4, nos seus diferentes troços, entre Vila Real e Bragança
avança, estando prevista a conclusão para breve prazo, pelo que o túnel do Marão assume
particular importância para completar, de uma vez por todas, a construção da A4.
Ora, estando já praticamente metade do túnel construído, estando a ser realizados
investimentos para completar esta autoestrada, não faz qualquer sentido não construir o túnel
do Marão, bem como é insustentável manter parada a sua construção há cerca de 19 meses.
Para os distritos de Vila Real e Bragança, as vias rodoviárias, à falta de outras nomeadamente
vias ferroviárias, são um instrumento fundamental, inserido numa estratégia mais vasta, para o
seu desenvolvimento e, consequentemente, para o desenvolvimento do país.
Assim, impõe-se uma rápida resolução deste problema e exige-se uma definição política quanto
ao assunto por parte do Governo Português.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do
229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do
Emprego o seguinte:
1.ºPor que razão não ultrapassa este Ministério o impasse em que se encontra a construção do
túnel do Marão?
X 1288 XII 2
2013-02-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.22
15:42:59 +00:00
Reason:
Location:
Paragem da construção do túnel do Marão
Min. da Economia e do Emprego
27 DE FEVEREIRO DE 2013
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