ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O património genético animal e vegetal é um valor das identidades locais, regionais e
nacionais, pelo que o esforço de o preservar é de suprema importância. Aliás, como é o
conhecimento público, o reconhecimento da importância da diversidade genética e da
sua preservação culminou com a declaração do Ano Internacional da Biodiversidade em
2010, declarado pelas Nações Unidas.
“ É reconhecido por toda a sociedade o enorme contributo, passado e futuro das
comunidades locais e dos agricultores de todas as regiões do mundo, e neste caso em
Portugal, para a conservação e valorização dos recursos fitogenéticos que constituem a
base da produção alimentar e agrícola do mundo”(Bhuwon Sthapit).
É, também, por isso que resulta igualmente de importância suprema a boa gestão dos
Livros Genealógicos, como garante da preservação da diversidade genética nacional,
contribuindo para a manutenção da elevada biodiversidade existente em Portugal.
Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialistas ficou extremamente preocupado
quando tomou conhecimento dos mais recentes desenvolvimentos no que diz respeito,
neste caso em particular, ao Livro Genealógico da Raça Mondegueira.
Segundo foi possível apurar, a gestão daquele livro genealógico, depois de em 2011
passar a ter finalmente uma gestão equilibrada, aquando da sua atribuição à Globalcoop,
volta a sofrer de grande instabilidade, quando a Direção-Geral de Veterinária e
Alimentação (DGAV) chamou a si, num processo unilateral, a sua gestão. Para além da
instabilidade criada na raça mondegueira, a decisão unilateral provocou, igualmente, o
despedimento de quatro pessoas.
A Golbalcoop era desde setembro de 2011 a entidade gestora do Livro Genealógico da
Raça Mondegueira, responsabilidade que lhe fora atribuída pela DGVA, depois de a
COVICÔA, então a gestora do processo, ter assumido a sua incapacidade em continuar a
gerir o livro da melhor forma.
No entanto, em junho de 2012, num processo unilateral, a DGVA retira à GlobalCoop a
competência da gestão do livro genealógico e assume-a.
Argumentava então o Diretor-Geral de Veterinária e Alimentação que os subscritores do
requerimento da COVICÔA que solicitava a desvinculação daquela associação não
X 1441 XII 2
2013-03-13
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.03.13
14:28:34 +00:00
Reason:
Location:
Livro Genealógico dos Ovinos da Raça Mondegueira
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
14 DE MARÇO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
37

Consultar Diário Original