ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP enviou ao Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social a
pergunta (nº 487/XII/2ª), na qual solicitava informação sobre o Investimento Público Previsto.
Requeria também que fosse prestada informação detalhada dos projetos e respetiva
localização, por distrito e NUT III.
Na resposta à pergunta, o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social apenas refere
informação relativa ao montante de investimento público a realizar e por distrito, pelo que ficou
por responder a informação detalhada sobre os projetos e respetiva localização por NUT III.
A informação solicitada é imprescindível para o normal funcionamento da atividade dos
deputados, pois só assim podem avaliar os impactos do investimento, tal como acompanhar e
fiscalizar os projetos de investimento.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, que me preste os seguintes esclarecimentos:
Em que Projetos de investimento vão ser gastos os 386.725,00 euros mencionados na
resposta do Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social?
1.
Qual a distribuição dos Projetos de Investimento pelo território da NUT III, em concreto SubRegião Cávado e na Sub-Região Ave?
2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 13 de Março de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
X 1466 XII 2
2013-03-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.14
21:35:46 +00:00
Reason:
Location:
Projetos de Investimento Em Equipamentos Sociais no Distrito de Braga.
Min. da Solidariedade e da Segurança Social
21 DE MARÇO DE 2013
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