ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que o Centro de saúde de Arnoso Santa
Maria, concelho de Vila Nova de Famalicão, Distrito de Braga, está confrontado com falta de
médicos.
A falta de médicos no centro de saúde de Arnoso Santa Maria afeta a vida não apenas dos
residentes naquela Freguesia como os residentes de Arnoso Santa Eulália e de Sezures, obrigaos a fazer deslocações à sede do concelho – Vila Nova de Famalicão ou à Freguesia de
Calendário para conseguirem uma consulta com médico.
Ora, esta situação é inaceitável e altamente condenável porque os utentes abrangidos pelo
centro de saúde de Arnoso Santa Maria estão a ser duplamente penalizados. Penalizados
porque lhes está a ser vedado o acesso aos cuidados de saúde de proximidade, como estão a
ter mais custos, pois para além de terem que suportar as taxas moderadoras têm que suportar
os custos com os transportes inerentes às deslocações entre a área de residência e a sede do
concelho e, ou a freguesia de calendário.
A falta de médicos nos cuidados de saúde primários resulta claramente das opções políticas
tomadas pelo Governo ancoradas nas imposições do memorando de entendimento dos ataques
contra o SNS que põem em causa a sua qualidade e capacidade deresposta.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes
esclarecimentos:
Tem o Governo Conhecimento da situação acima descrita? Se sim, que avaliação faz do
problema?
1.
Quantos médicos estão em falta no Centro de Saúde de Arnoso Santa Maria?2.
Quantos utentes da área de influência do Centro de Saúde de Arnoso Santa Maria estão sem3.
X 1469 XII 2
2013-03-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.14
21:35:39 +00:00
Reason:
Location:
Falta de médicos no Centro de Saúde Arnoso Sta. Maria – Vila Nova de Famalicão
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 118
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