ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a empresa Têxtil “Lordelo,” situada na
aldeia de Trinta – Guarda, recorreu ao Lay-off suspendendo o contrato de trabalho a 23 dos 50
trabalhadores.
De acordo com as informações que nos chegaram, a administração terá justificado o recurso ao
lay-off por falta de encomendas.
A suspensão de 23 contratos de trabalho afeta gravemente a situação económica e social dos
trabalhadores abrangidos pelo lay-off.
Notícias veiculadas na aldeia de Trinta dão conta da intenção da administração da empresa
proceder à deslocalização da produção para um país da União Europeia (Roménia). Acaso
ocorra a deslocalização da empresa têxtil “Lordelo” assistiremosa mais uma machadada na já
depauperada situação económica e social do Distrito da Guarda e, particularmente na aldeia de
Trinta. Recorde-se que o principal setor económico e, por conseguinte o principal empregador
da aldeia foi durante longos anos o setor têxtil, ao que se soma consequências muito nefastas
no que à fixação de pessoas na aldeia diz respeito, pelo que podemos assistir ao
despovoamento e abandono da aldeia.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, que me preste os seguintes esclarecimentos:
Que informação tem e avaliação faz o Ministério do Emprego e da Economia da situação da
empresa têxtil "Lordelo"?
1.
Que medidas foram ou vão ser acionadas para defender os postos de trabalho?2.
O Governo confirma as notícias veiculadas sobre a intenção da empresa proceder à
deslocalização da produção para um país da União Europeia?
3.
A Autoridade para as Condições de Trabalho acompanhou esta situação?4.
Qual a situação da empresa no tocante aos seus compromissos para com o Estado,5.
X 1476 XII 2
2013-03-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.14
21:37:25 +00:00
Reason:
Location:
Situação da empresa têxtil de Lordelo
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 118
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