ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O lanço entre Lamego e Trancoso (entre a A24 e o IP2), integrado no IC26, previsto no Plano
Rodoviário Nacional, é um lanço fundamental para melhorar a acessibilidade dos concelhos
atravessados por essa via, e dos limítrofes, bem como, num contexto mais vasto, para melhorar
a lógica de complementaridade entre a Beira Interior Norte e o Douro (A 25 e A 24),
aumentando-se, assim, a coesão e a competitividade de uma região fustigada com problemas
demográficos e económicos graves e que se têm vindo a agravar nestes últimos dois anos de
governação.
Neste contexto e para dar resposta a esta necessidade, o governo do PS iniciou o processo
lançando o “Estudo de Avaliação da Rede Rodoviária Nacional no Douro Sul (IC26 - Lamego /
Trancoso)” cujo período de consulta pública decorreu, por trinta dias, a partir de 25 de julho de
2011, com vista a recolher os contributos das pessoas e das instituições daqueles territórios do
distrito de Viseu e da Guarda
Atendendo que:
i) este lanço trará inequívocas mais-valias para as populações e reduzirá os custos de contexto
para as empresas dos municípios atravessados, Lamego, Tarouca, Moimenta da Beira,
Sernancelhe eTrancoso, mas também para os concelhos limítrofes que com ele se articularão,
de que se destacam, entre outros, Armamar, Tabuaço, S. João da Pesqueira, Penedono, Aguiar
da Beira;
ii) o governo através de diversos dos seus membros tem vindo a apresentar aos portugueses a
necessidade de se efetuarem vultosos investimentos nas acessibilidades rodoviárias,
ferroviárias e marítimas,
vêm os signatários, deputados do PS, através de vossa excelência, senhora presidente,
solicitar, ao ministro da economia e do emprego, nos termos constitucionais e regimentais,
resposta às seguintes perguntas:
1. No contexto dos vultosos investimentos que têm vindo a ser anunciados pelo governo e face
à relevância para os territórios em causa é intenção do governo conferir efetiva prioridade ao
lanço do IC 26 entre Lamego e Trancoso?
2. Em caso afirmativo:
2.1. Quais as diligências já efetuadas, pelo governo, com vista à execução do IC 26 no lanço
X 1474 XII 2
2013-03-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.14
21:36:26 +00:00
Reason:
Location:
IC 26 - Lanço entre Lamego e Trancoso
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 118
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