ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em reunião realizada no passado dia 11 de março entre uma delegação do PCP, da qual fazia
parte a Deputada pelo círculo eleitoral de Braga, e a Associação de Pescadores de Esposende,
foi-nos dito que, no âmbito de uma visita do Sr. Secretário de Estado do Mar àquele concelho,
foi comunicado que estavam previstas obras de desassoreamento do canal de navegabilidade,
bem como da drenagem de lodos acumulados na marina, tendo sido avançada como data
prevista para o início das obras, o mês de junho de 2013.
Referiram-nos, também que o Sr. Secretário de Estado terá informado que daria
esclarecimentos mais detalhados no mês seguinte à visita, ou seja, novembro de 2012.
As obras de desassoreamento do canal de navegabilidade a par da construção da barra,
reclamada há muitos anos pela comunidade piscatória, são imprescindíveis para a
sobrevivência da comunidade piscatória de Esposende, bem como para o desenvolvimento
económico do concelho, pelo que é justo e imperioso que as mesmas avancem com a maior
brevidade possível.
No que respeita à drenagem dos lodos, esta intervenção é urgente por razões de saúde pública,
assim como impede as atividades piscatórias e de recreio, nomeadamente nas horas de maré
basa que impossibilita a saída e o atracamento das embarcações.
Porém, passados quase três meses da visita, ainda não chegou qualquer informação à
Associação dos Pecadores de Esposende sobre as obras de desassoreamento do canal, nem
sobre a drenagem de lodos. Recentemente, aquando da audição parlamentar da equipa do
ministério na Comissão parlamentar de Agricultura e Mar, o senhor secretário de Estado do Mar
elencou os locais em que estavam a ser avaliadas possíveis intervenções mas não foi feita
qualquer referência a Esposende.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através da
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, quenos preste os
X 1473 XII 2
2013-03-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.14
21:36:28 +00:00
Reason:
Location:
Obras no canal de navegabilidade e drenagem dos lodos na marina de Esposende
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 118
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