O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

motivo de exclusão ou diminuição das ações de apoio e tratamento das pessoas com problemas
ligados a o uso e abuso de produtos estupefacientes e substâncias psicotrópicas, cabendo
assim a cada um dos departamentos governamentais as responsabilidades decorrentes dos
encargos financeiros.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de
V. Exa, ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, o seguinte:
1.º Como é que Governo explica que a Segurança Social esteja a negar o apoio aos tratamentos
supracitados, realizados pelas CTs?
2.º Havendo já pelo menos três casos referenciados de pessoas a quem este apoio foi negado
no distrito de Aveiro, como pensa o Governo intervir no sentido de corrigir esta ocorrência
grave?
3.º Como avalia o Governo o papel dos CTs no quadro mais vasto das políticas de combate e
prevenção da toxicodependência à luz da atual crise social e económica e se estão ou não
previstos cortes ou condicionamentos às mesmas?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 13 de Março de 2013
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
.
21 DE MARÇO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
27


Consultar Diário Original