ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 1 de Março, o Governo, na pessoa do Senhor Secretário de Estado do Ensino e
da Administração Escolar, procedeu ao lançamento de um Programa, visando a remoção dos
materiais com amianto nas escolas onde exista degradação destes materiais os quais possam
ser potenciadores da degradação das condições do ar.
À data do lançamento do referido programa, o Governo anunciou que até ao final do presente
ano letivo serão intervencionadas 50 escolas, não tendo no entanto procedido à sua imediata
identificação.
Nesta perspetiva os deputados abaixo assinados vêm, através de V. Exª e ao abrigo das
disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Senhor Ministro da Educação e
Ciência, a obtenção dos seguintes esclarecimentos:
Quais as Escolas que serão objeto de intervenção no âmbito do Programa de remoção
das coberturas de fibrocimento contendo amianto?
1.
Em que moldes se processou a seleção das referidas Escolas?2.
Qual a dotação orçamental do Programa em apreço e respetivas fontes de
financiamento?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 19 de Março de 2013
Deputado(a)s
JORGE PAULO OLIVEIRA(PSD)
CRISTÓVÃO NORTE(PSD)
X 1504 XII 2
2013-03-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.20
18:43:27 +00:00
Reason:
Location:
Programa de remoção de materiais com amianto nas escolas
Min. da Educação e Ciência
27 DE MARÇO DE 2013
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