dos profissionais (enfermeiros, médicos, assistentes operacionais, assistentes técnicos e demais
técnicos superiores que exercem funções no SNS) quer em termos dos vínculos e carreiras,
quer em termos de cortes nas remunerações e salários.
Tais ataques põem em causa a prestação de cuidados de saúde aos utentes, impede-os de
usufruírem de um direito constitucionalmente instituído.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1.Confirma o Governo a cessação da acumulação de um dos enfermeiros que estava a exercer
funções no Centro de Saúde do Cadaval? Em caso afirmativo quando é que ocorreu a
cessação?
2. Confirma o Governo que as restantes situações de acumulação vão terminar até junho de
2013?
3. Em face da redução muito significativa de médicos de família (passagem de 12 para 4) no
Centro de Saúde do Cadaval, confirma o Governo que estes profissionais estão a ser
substituídos por médicos recrutados por empresas de prestação de serviço, os quais prestam
serviços a “horas”? Em caso afirmativo, quantos médicos estão nestas condições?
4. Reconhece o Governo que a redução do número de profissionais (enfermeiros e médicos)
que exercem funções no Centro de Saúde do Cadaval está a criar condições objetivas de
degradação da qualidade dos cuidados prestados àquela população? Quando é que o Governo
prevê solucionar o problema alocando mais médicos e enfermeiros naquela unidade de saúde?
5. Reconhece o Governo que através do reforço dos meios materiais e humanos é que é
possível dar resposta de qualidade de modo a garantir o direito à saúde da população do
Concelho do Cadaval e de todos os portugueses.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 28 de Março de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
BERNARDINO SOARES(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 127
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