ou acidentes naturais.
Ora, nos últimos dias, o nosso país foi assolado por intensos temporais, os quais, a par de
múltiplas inundações, provocaram a destruição de zonas de lazer e equipamentos públicos,
concretamente no Distrito de Leiria. Por outro lado, o caudal anormal de alguns cursos de água
teve como consequência a destruição de diques e muros de suporte, peças vitais na
sistematização fluvial, essenciais para a proteção de pessoas e bens, como demonstram as
imagens abaixo.
Neste contexto, atenta a existência de instrumentos financeiros no âmbito do Ministério da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, concretamente os Fundos de
Proteção dos Recursos Hídricos e o Fundo de Intervenção Ambiental, importará permitir a
candidatura imediata de entidades públicas e privadas, por forma a que estas vejam minorados
os graves prejuízos que tal fenómeno climático lhes provocou.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do art.º 156.º da Constituição da
República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da
República, vêm os signatários, através de V.Exa, perguntar à Senhora Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:
1. Pondera esse Ministério recorrer ao Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos ou ao Fundo
de Intervenção Ambiental para apoiar projetos que contribuam para o controlo de cheias e
outras intervenções de sistematização fluvial, na sequência das intempéries verificadas nos
últimos dias, nomeadamente no vale do rio Lis?
2. À presente data, que montante se encontra disponível para candidaturas de entidades
públicas e privadas em cada um dos Fundos?
3. Que diligências empreendeu esse Ministério, através da Agência Portuguesa do Ambiente,
I.P., tendo em vista o levantamento das ações de limpeza a promover nas praias da Bacia
Hidrográfica do Lis, no Distrito de Leiria? E que articulação foi promovida com as autarquias?
4. A inundação dos campos do Lis por força do rebentamento das margens (em diversos locais)
exige uma intervenção imediata para que as culturas de primavera e verão ainda possam ser
recuperadas numa área que se estima superior a 800 ha, quando pensa o Ministério dar início a
estas obras de reparação?
5 – A massa de água que se espraia pelos campos, cuja cota está abaixo da cota do rio, só
pode “regressar ao leito” através de bombagem, no entanto, neste momento as estações de
bombagem estão submersas, como pensa o Ministério resolver esta situação, para que não se
transforme num problema de saúde pública?
6- A limpeza da praia da Vieira onde vão parar milhares de toneladas de detritos será feita pela
ARH ou poderá a Câmara municipal da Marinha Grande candidatar-se ao Fundo de Proteção
dos Recursos Hídricos ?
II SÉRIE-B — NÚMERO 127
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