ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A unidade industrial da Saint-Gobain Sekurit Portugal, SA (SGSP) é a única no país a produzir
vidro para automóveis e conta com 206 trabalhadores. Desde há alguns anos a esta parte,
porém, que a SGSP tem vindo a perder posição competitva no interior do Grupo Saint-Gobain,
devido em parte a estratégia do próprio grupo ao deixar de produzir vidro plano também em
Portugal, abandonando o funcionamento do forno da Saint-Gobain Glass.
O grupo optou por deixar de produzir parte dos materiais em Portugal e isso encareceu os
custos de transporte do vidro plano para a alimentação da unidade SGSP. Apesar das inúmeras
propostas apresentadas pela Comissão de Trabalhadores, a empresa avançou com um
processo de despedimento colectivo que foi notificado à CT no dia 28 de Fevereiro de 2013,
juntamente com a intenção de encerramento de duas linhas de produção.
A 5 e 6 de Março, os trabalhadores realizaram uma greve e manifestaram-se publicamente em
defesa dos postos de trabalho, pela viabilidade da empresa e pelo cumprimento e respeito pelos
direitos consagrados no Acordo de Empresa. Os trabalhadores voltariam à greve em 13 e 14
desse mês, data em que deram a conhecer ao Ministério da Economia e do Emprego o
processo em curso na SGSP.
Depois da apresentação de propostas por parte dos trabalhadores, a administração da empresa
admitiu salvaguardar 5 postos de trabalho dos inicialmente previstos no processo de
despedimento colectivo. Todavia, dada a situação actual, a necessidade de preservar e
estimular o desenvolvimento industrial e económico, é inaceitável que o Governo assista a
processos desta natureza sem intervenção.
Os trabalhadores abrangidos pelo despedimento colectivo continuam a luta em defesa dos
postos de trabalho, pelo seu interesse pessoal e familiar, mas também pelo interesse nacional.
Não aceitam a perda do trabalho, nem a substituição do trabalho por subsídios, nem o
desmantelamento da indústria e o abandono da produção. Não aceitam que uma empresa, líder
mundial do sector, que recebeu apoios do Estado português, abandone a produção e os
X 1645 XII 2
2013-04-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.02
19:11:19 +01:00
Reason:
Location:
Situação da empresa Saint-Gobain Sekurit Portugal, S.A.
Min. da Economia e do Emprego
3 DE ABRIL DE 2013
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