ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A vila de Monsanto é um vivo património histórico, cultural e paisagístico, e por isso, foi
reconhecida como “monumento nacional”, aldeia histórica e zona arqueológica protegida e com
imóveis de interesse público.
Atualmente decorrem na vila obras de instalação de antenas e infraestruturas de suporte, por
uma empresa privada, localizadas na zona do castelo, área muito sensível em termos
arqueológicos.
Assim, pergunto:
1 – Quem autorizou a instalação das referidas antenas?
2 – Foi realizado algum estudo ambiental com vista à localização naquele espaço do referido
equipamento?
3 – Que medidas de acompanhamento e fiscalização foram desencadeadas com vista ao
apuramento de responsabilidades de adequação à legislação vigente?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 27 de Março de 2013
Deputado(a)s
FERNANDO SERRASQUEIRO(PS)
X 1642 XII 2
2013-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.28
19:34:38 +00:00
Reason:
Location:
Instalação de antenas na vila de Monsanto (Idanha-a-Nova)
S.E. da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 127
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