ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O processo de concentração nos Mega agrupamentos tem levado a sucessivos atropelos à
vontade da comunidade escolar. Seja aos Conselhos Gerais, aos pais, aos professores ou aos
alunos, todo o processo de cingiu por uma imposição hierárquica em que nenhuma vontade ou
opinião contrária foi tida em conta. Como é natural em processos autoritários, os problemas
sucedem-se.
O Bloco de Esquerda recebeu informação sobre o caso específico do Agrupamento de Escolas
da Bemposta, Portimão. Neste agrupamento transitaram para o Quadro de Agrupamento todos
os docentes que anteriormente se encontravam em Quadro de Zona Pedagógica, excluindo
muitos professores que se encontravam no Quadro de Escola. Não sendo um processo singular
este caso específico ocorreu com base num despacho do anterior Diretor Regional de
Educação, despacho esse que não se encontra publicado em Diário da República.
Confirmando-se esta situação é de uma enorme irregularidade e grave injustiça para todos os
professores excluídos da escola para a qual muito trabalharam e investiram.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Confirma o governo esta situação?1.
Que medidasirá o governo tomar para garantir a regularização desta situação?2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA(BE)
X 1672 XII 2
2013-04-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.05
19:15:44 +01:00
Reason:
Location:
Exclusão indevida de professores no Agrupamento Escolar de Bemposta
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 131
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