ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A qualidade do ar na Área Metropolitana de Lisboa Norte (AML Norte) não está a ser
convenientemente monitorizada desde há vários meses. A denúncia é da associação
ambientalista Quercus após analisar os dados disponibilizados pela Base de Dados Online
QualAr da Agência Portuguesa do Ambiente.
Os dados provisórios relativos a 2012 apontam para a ultrapassagem de vários valores limites
no que se refere às partículas inaláveis PM10 e ao dióxido de azoto, nomeadamente na Avenida
da Liberdade. As medições do composto cancerígeno benzeno, de leitura obrigatória, não
constam dos dados disponíveis.
Algumas estações de medição estão a funcionar com falhas na comunicação ou estão mesmo
inoperacionais, como são o caso das estações da Reboleira, Cascais-Mercado, Beato, Santa
Cruz de Benfica e Odivelas-Ramada.
Os factos relatados constituem um desrespeito relativamente ao dever de informação ao
público, colocam em risco a saúde pública e constituem uma infração à legislação nacional e
europeia.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Por que motivos estão as referidas estações de medição a funcionar com problemas ou
inoperacionais? Os cortes orçamentais estão a impedir o bom funcionamento e a
manutenção das estações e dos equipamentos?
1.
Que medidas vai o Ministério tomar para solucionar o problema e garantir que as medições
do ar são retomadas em todas as estações e com todos os parâmetros como a legislação
obriga?
2.
X 1671 XII 2
2013-04-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.05
19:15:46 +01:00
Reason:
Location:
Medição do ar em Lisboa - equipamentos inoperacionais
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 131
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