ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que um utente do Centro de Saúde de
Alcântara – Lisboa após ter recebido uma carta da Administração Regional de Lisboa e Vale do
Tejo, no âmbito do processo de limpeza de ficheiros, era pedido para contactar o centro de
saúde, cumpriu a diligência solicitada. Estando no centro de saúde, o utente aproveitou para
marcar consulta com o seu médico de família, mas viu-se impossibilitado de o fazer porque o
médico de família, segundo as informações transmitidas pelos serviços administrativos, se
encontrava de baixa médica.
Quando os utentes estão impedidos de obter uma consulta com o médico de família, por razões
que lhe são alheias , é -lhes dado o direito de serem atendidos nas consultas de reforço.
Todavia, quando o utente solicitou a marcação desta consulta, a secretária do centro de saúde
de Alcântara comunicou-lhe que não poderia responder ao pedido, pois as marcações de
consultas para os meses de abril e maio estavam totalmente preenchidas. O utente não
conseguiu também agendar a consulta para o mês de junho, pois o agendamento de consultas
presenciais só pode ser feito para os 2 meses subsequentes à data do pedido. Nestas
situações, ou seja, quando a data da consulta ultrapassa os tais 2 meses, a marcação terá que
ser realizada através do sistema informático – Eagenda.
Seguindo então as indicações providenciadas pelo centro de saúde, o utente acedeu ao
Eagenda, tendo-se deparado com a seguinte mensagem, “ favor selecione o período de
marcação para a realização da sua consulta”. Na continuidade da mensagem, o utente escolheu
o mês preferido, e eis a resposta que obtém do sistema - ”O seu médico não tem agenda
disponível. Se o seu problema é grave ou não pode esperar pelo contacto, por favor contacte
diretamente o seu Centro de Saúde.”
O sucedido com este utente do SNS é de extrema gravidade e bem revelador do modo como o
processo de expurgar os utentes da lista de médicos de família está a ser realizado e, sobretudo
das implicações que um processo não estudado e realizado de um modo completamente
arbitrário, cuja finalidade é cumprir um desígnio claramente populista deste Governo, ou seja,
X 1683 XII 2
2013-04-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.05
19:12:15 +01:00
Reason:
Location:
Procedimento de Marcação de consultas no Centro de Saúde de Alcântara - Lisboa
Min. da Saúde
9 DE ABRIL DE 2013
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