ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O rio Cértima, curso de água que integra a bacia hidrográfica do Rio Vouga nasce na Serra do
Buçaco e desagua no rio Águeda, atravessando próximo da foz a Pateira de Fermantelos, a
maior lagoa natural da Península Ibérica. Ao longo dos seus cerca de 43km percorre os
concelhos da Mealhada, Anadia, Oliveira do Bairro e Águeda.
O vale do rio Cértima e a Pateira de Fermentelos constituem um ecossistema específico com
grande diversidade de flora e fauna. Aliás, recentemente a Pateira de Fermentelos foi
classificada como Zona Húmida de Importância Internacional.
Contudo há vários anos que a população da área de influência do rio Cértima tem denunciado a
poluição deste curso de água em resultado de descargas de efluentes sem qualquer tratamento
alegadamente provenientes de atividades agrícolas e industriais.
Na última década, foram várias as notícias divulgadas pela comunicação social nacional e
regional denunciando esta mesma poluição e os respetivos impactos ambientais. Em Outubro
passado, foi noticiado pelo Jornal da Bairrada o mau estado das águas: turvas, acastanhadas,
espumosas e com vários peixes mortos, emanando um cheiro nauseabundo.
Para além da situação noticiada em Outubro, continuam a surtir queixas da população sobre a
qualidade da água, sem que aparentemente haja uma identificação dos focos de poluição e
resolução dos mesmos. Aliás, nas denúncias que chegaram ao PEV, a população refere que as
descargas de águas residuais são mais frequentes às sextas-feiras ao final da tarde, talvez
quando os meios de fiscalização são mais reduzidos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Este Ministério confirma a existência de descarga de efluentes sem tratamento, no Rio
X 1708 XII 2
2013-04-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.05
19:10:06 +01:00
Reason:
Location:
Descargas ilegais de efluentes no Rio Cértima
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 132
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