ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Nos últimos anos, fruto de opções políticas e economicistas dos sucessivos governos ora
PSD/CDS, ora do PS, o país tem assistido à concentração de diversos serviços públicos em
zonas urbanas e/ou do litoral com claro prejuízo das zonas rurais e do interior do país. São
exemplos disso a diminuição das estações dos CTT, a concentração de serviços à agricultura e
floresta, a deslocalização de direções regionais de agricultura, o encerramento de serviços de
atendimento permanente (SAP), de serviços de urgência, de maternidades, a prevista extinção
de juntas de freguesia, entre outros exemplos.
Foi neste contexto que a 1 de Julho de 2009 surgiu o Serviço de Urgência Básica (SUB) de
Arganil, sob a alçada do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte que
abrange os concelhos de Arganil, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital,
Pampilhosa da Serra, Tábua e Vila Nova de Poiares. Este SUB disponibiliza algumas valências
durante 24 horas por dia, mas ocorreu em simultâneo com a diminuição ou encerramento de
valências e serviços disponibilizados nos municípios da Beira Serra, nomeadamente o
encerramento dos SAP.
Em virtude da concentração de utentes dos vários concelhos neste SUB, têm chegado ao PEV
várias queixas da população sobre os tempos de espera prolongados - duas a três horas - que
estes mesmos utentes têm de suportar para obterem uma consulta de urgência, assim como as
dificuldades acrescidas para quem tem de se deslocar várias dezenas de quilómetros até ao
SUB de Arganil.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1- O SUB de Arganil está dimensionado para servir os municípios da Beira Serra?
2- O SUB de Arganil tem profissionais de saúde suficientes para corresponder às necessidades
X 1711 XII 2
2013-04-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.05
18:50:54 +01:00
Reason:
Location:
Tempo de espera prolongado que os utentes aguardam no Serviço de Urgência
Básica (SUB) de Arganil
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 132
___________________________________________________________________________________________________________
52

Consultar Diário Original