ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 27 de março, o Ministério da Educação e Ciência divulgou a lista das escolas
incluídas na primeira etapa do programa para a remoção de coberturas de fibrocimento, a
realizar ainda no presente ano letivo.
Este programa, anunciado no último mês de março, visa dar cumprimento à Lei n.º 2/2011, de 9
de fevereiro que obriga o governo a apresentar uma lista dos edifíciospúblicos que contêm
amianto e a elaborar uma estratégia para a sua remoção nos casos de risco.
Já em 2007 se realizou um levantamento das escolas com cobertura de fibrocimento, tendo sido
identificadas 739 escolas, sem no entanto se esclarecer quais os estabelecimentos em situação
de risco para a saúde pública.
Segundo informações transmitidas pelo atual executivo, as intervenções nas escolas que
contêm amianto resultaram do prévio levantamento das estruturas existentes nos diversos
estabelecimentos de ensino e naturalmente do seu estado atual de conservação. Nesse sentido,
urge conhecer os preceitos que estão na base da escolha das escolas a intervencionar em
primeiro lugar.
Assim, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem, através de V. Exa,
ao Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
Que critérios objetivos foram utilizados para a priorização das escolas onde será removido o
amianto?
1.
Indicação da lista de escolas, por fases de intervenção, e respetiva data de início das obras
de remoção do amianto?
2.
Qual o prazo previsto para a conclusão de todas as obras de remoção de amianto nas
escolas?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Deputado(a)s
ODETE JOÃO(PS)
RUI JORGE SANTOS(PS)
CARLOS ENES(PS)
X 1717 XII 2
2013-04-09
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.04.09
19:44:54 +01:00
Reason:
Location:
priorização das escolas a intervir no âmbito do programa de remoção do amianto
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 132
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